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A respeito do emprego público, assinale a alternativa...
A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.
A
Decretos, instruções normativas e portarias podem criar cargos públicos.
B
Não há que se falar em hibridismo de normas.
C
O regime jurídico é estatutário.
D
O entendimento sumulado do TST é de que aos empregados de empresas públicas não é garantida a estabilidade definitiva após três anos de exercício.
E
Conforme súmula do TST, os empregados públicos de entidades de direito público não possuem direito a estabilidade.