Questões de Concurso de Alistamento Eleitoral - Resolução n. 21.538/2003 - Direito Eleitoral

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1191838

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 66

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Superior

O alistamento eleitoral pode ser conceituado como o procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 3 (três) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 5 (cinco) dias

  • B.

    A pessoa travesti ou transexual poderá, por ocasião do alistamento ou de atualização de seus dados no cadastro eleitoral, se registrar com seu nome social e respectiva identidade de gênero. O nome social não poderá ser ridículo ou atentar contra o pudor

  • C.

    Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente. No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, por outro eleitor ou por delegado de partido

  • D.

    Os cegos alfabetizados pelo sistema ''Braille'', que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto

Questão 1206599

Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC - SP (FIEC/SP) 2019

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 18

Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Nível: Superior

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:

  • A.

    Aos maiores de sessenta anos.

  • B.

    Aos que relativamente incapazes.

  • C.

    Aos estrangeiros residentes no país há pelo menos 15 anos.

  • D.

    Aos Conscritos.

  • E.

    Aos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos

Questão 1190600

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 74

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Médio

Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 10 (dez) dias

  • B.

    Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição

  • C.

    Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão

  • D.

    São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente

Questão 1202288

Tribunal de Justiça do Piauí  - PI (TJ/PI/PI) 2012

Cargo: Juiz Substituto / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

  • A.

    No caso de transferência de domicílio eleitoral, será alterado o número de inscrição originário do eleitor.

  • B.

    Os partidos políticos podem requerer, por seus delegados, a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, sendo-lhes, contudo, vedada, por inexistência de interesse jurídico, a defesa de eleitor cuja exclusão seja promovida.

  • C.

    Para o acompanhamento e exame dos procedimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título eleitoral, os partidos políticos podem manter, em cada zona eleitoral, até dois delegados, que poderão atuar simultaneamente.

  • D.

    As revisões de eleitorado deverão ser presididas pelo corregedor regional eleitoral.

  • E.

    Para efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e, em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450).

Questão 772036

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. As únicas hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional são: suspensão dos direitos políticos, falecimento do eleitor, pluralidade de inscrições e o fato de o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 783620

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas / Questão 25

Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Médio

“O requerimento de alistamento eleitoral será preenchido no cartório eleitoral de acordo com os dados constantes do _______________ apresentado pelo eleitor, através do qual se infira a _______________ brasileira; o brasileiro _______________ que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  • A. CPF / origem / alfabetizado
  • B. comprovante / condição / capaz
  • C. documento / nacionalidade / nato
  • D. título / naturalidade / naturalizado

Questão 1191158

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 47

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Superior

O Código Eleitoral, instituído pela Lei n° 4.737/1965, traz disposições acerca do alistamento eleitoral. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.


I. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos.

II. O alistamento faz-se mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

III. Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.


Assinale a alternativa correta.


  • A.

    As afirmativas I, II e III estão corretas

  • B.

    Apenas as afirmativas I e II estão corretas

  • C.

    Apenas as afirmativas II e III estão corretas

  • D.

    Apenas a afirmativa I está correta

Questão 1184493

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ/MS/MS) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 67

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se

  • A.

    os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

  • B.

    os analfabetos.

  • C.

    os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.

  • D.

    os índios não-integrados.

  • E.

    os que não saibam exprimir-se na língua nacional.

Questão 1198646

Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ/GO/GO) 2012 (2ª edição)

Cargo: Juiz Substituto / Questão 68

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Relativamente ao alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    o alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

  • B.

    para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio aquela que coincida com o seu local de trabalho.

  • C.

    o alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

  • D.

    poderá o juiz se tiver dúvida quanto a identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.

  • E.

    os cegos alfabetizados pelo sistema “Braille”, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

Questão 1199608

Tribunal de Justiça do Ceará   - CE (TJ/CE/CE) 2012

Cargo: Juiz Substituto / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral, segunda via, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais.

  • A.

    A suspensão de direitos políticos não acarreta cancelamento da inscrição de eleitor, enquanto a perda de tais direitos gera o cancelamento de sua inscrição.

  • B.

    A revisão do eleitorado é ordenada por tribunal regional eleitoral quando, realizada correição em determinada zona ou município por ele determinada, fica provada a fraude em proporção comprometedora.

  • C.

    Em caso de transferência de domicílio eleitoral para unidade da Federação diversa da originária, o número de inscrição do eleitor será alterado.

  • D.

    Nenhum requerimento de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via deve ser recebido dentro do prazo de cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.

  • E.

    Os partidos têm legitimidade para requerer, por seus delegados, a exclusão de qualquer eleitor, não detendo legitimidade, entretanto, para assumir a defesa de eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.