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O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relaç...
O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
B
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
C
Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
D
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
E
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.