Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Transferência eleitoral
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
7
questões encontradas
20
Mais recentes
No ano de 2024, o Diretório Municipal do Partido Alfa postulou judicialmente a revisão do eleitorado do Município Beta, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos impostos no Art. 92 da Lei nº 9.504/1997 e no Art. 105 da Resolução do TSE nº 23.659/2021, em especial, a transferência de domicílios eleitorais às vésperas do pleito que superaria a proporção de 100%.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O aumento de transferências de domicílio eleitoral, por si só, configura situação excepcional que justifica a revisão em ano eleitoral.
B
A revisão de eleitorado não pode ser realizada em ano eleitoral, salvo se iniciada no ano anterior, em razão de situação excepcional, devidamente comprovada.
C
A revisão do eleitorado pode ocorrer, mesmo sem autorização do TSE, ainda que em ano eleitoral, se demonstrado o aumento de mais de 50% dos domicílios eleitorais.
D
A revisão do eleitorado pode ser autorizada, ainda que abranja apenas parcialmente o território do Município, mesmo que seja dividido em mais de uma zona eleitoral.
E
A revisão do eleitorado é presidida pelo Tribunal Regional Eleitoral com competência para o Município, após provocação do juiz eleitoral.
O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
B
O conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
C
Caso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
D
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
E
Caso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.
São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:
A
o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
B
o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
C
a residência mínima de três meses no novo domicilio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
D
não ter faltado, sem justificativa, à convocação de mesário nas últimas duas eleições.
E
a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
Analise as assertivas a seguir:
I) Da decisão do Juiz Eleitoral que determinar a exclusão de um eleitor caberá recurso no prazo de 3 (três) dias, para o Tribunal Regional, sendo parte legítima para interpor o ato, apenas o excluendo.
II) Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior, sendo que a admissão do pedido está condicionada ao cumprimento de determinadas exigências legais e, entre elas, que tenha transcorrido pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva, salvo quando se tratar de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
III) A idade mínina constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do requerimento de registro do candidato.
IV) São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, dentre outros, contra o meio ambiente e a saúde pública.
V) Caberá a qualquer eleitor, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
Estão CORRETAS:
A
Somente as assertivas I e III.
B
Somente as assertivas I, II e V.
C
Somente as assertivas II e IV.
D
Somente as assertivas III, IV e V.
E
Todas as assertivas.
Acerca de alistamento eleitoral, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais, assinale a opção correta.
A
Sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento da inscrição, o juiz eleitoral determinará de ofício a exclusão do eleitor, dispensando-se instauração de processo específico.
B
Para que o TSE determine de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais, basta que o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior; ou que o eleitorado seja superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos, do território do município; ou, ainda, que o eleitorado seja superior a 55% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o município.
C
Para a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não se exigem o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência nem a residência mínima de três meses no novo domicílio.
D
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e oitenta dias anteriores à data da eleição, período considerado de suspensão do alistamento.
E
Aos delegados dos partidos políticos perante o alistamento é facultado promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, mas não lhes é permitido assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve
A
comprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.
B
pedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.
C
apresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.
D
comprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.
E
apresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.
Ano:
2005
EM TEMA DE DOMICÍLIO ELEITORAL:
I. A transferência do título eleitoral, em caso de mudança de domicílio, além de somente poder ser feita após o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva e da exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, deverá ser pelo eleitor requerida ao juiz eleitoral do novo domicílio, mediante requerimento com entrada no cartório eleitoral até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.
II. O domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil, regido pelo direito civil, ficando aquele também caracterizado quando a pessoa, mesmo não residindo no local com ânimo definitivo, com ele mantenha vínculos de natureza meramente afetiva, social, econômica ou política.
III. Empregado de empresa privada que venha a ser removido para outra cidade não fica sujeito a exigência de residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, bastando que dê entrada no cartório eleitoral do novo domicílio de requerimento de transferência até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição.
IV. O eleitor que já tenha transferido anteriormente seu título eleitoral, pretendendo outra transferência, por nova mudança de domicílio, somente fica obrigado a comprovar residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio quando da apresentação do requerimento de transferência ao cartório eleitoral, que deve ocorrer até 150 (cento e cinqüenta) dias antes da data da eleição, não se exigindo, nesse caso, o transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição anterior.
Das assertivas acima:
A
estão corretas somente as de números I, II e IV;
B
apenas a de número II está correta.
C
estão corretas apenas as de números II, III e IV;
D
somente as de números I e II estão corretas.
Gerar simulado