Considere as assertivas a seguir que dizem
respeito à propaganda política:
I. O funcionamento de alto-falantes ou
amplificadores, em regra, é permitido entre as
8 (oito) e as 20 (vinte) horas.
II. É permitida a utilização de aparelhagem de
sonorização fixa para realização de comício no
horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24
(vinte e quatro) horas.
III. Constitui crime, no dia da eleição, punível com
detenção e multa, com alternativa de prestação
de serviços à comunidade, o uso de alto-falantes
e amplificadores de som ou a
promoção de comício ou carreata.
IV. É proibida a realização de showmício e de
evento assemelhado para promoção de
candidatos, bem como a apresentação,
remunerada ou não, de artistas com a
finalidade de animar comício e reunião
eleitoral.
V. Existe um conflito aparente de normas em
relação à aplicação de limites de poluição
sonora na propaganda eleitoral, uma vez que o
artigo 39, § 3º, da Lei 9.504/1997, ao editar
dispositivo semelhante ao artigo 244, II, do
Código Eleitoral, suprimiu a expressão "com a
observância da legislação comum".
Está(ão) CORRETA(S):