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Questões de Concurso sobre Direitos Políticos
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2017
A capacidade eleitoral ativa traduz-se no direito de poder votar, de participar de referendos, plebiscito, de propor ação popular e de apresentar projeto de lei popular. Ou seja, intervenções ativas diretas do cidadão na vida política do país, a qual depende de inscrição na justiça eleitoral.
Assinale o direito político a qual o enunciado acima se refere:
A
alistabilidade
B
elegibilidade
C
inelegibilidade
D
votabilidade
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
A
a quitação eleitoral.
B
o pleno gozo dos direitos políticos.
C
a filiação partidária.
D
a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
E
a idade mínima para o cargo em disputa.
Referente a direitos políticos, é correto afirmar que
A
filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.
B
somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
C
é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador.
D
a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.
E
voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
B
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
E
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
A
apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.
B
Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
C
Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.
D
apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E
Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, mediante ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
A
cinco dias, contados da diplomação.
B
dez dias, contados da diplomação.
C
quinze dias, contados da diplomação.
D
dez dias, contados da posse.
E
cinco dias, contados da posse.
NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
A
a suspensão dos direitos políticos.
B
deixar de votar em duas eleições consecutivas.
C
a pluralidade de inscrição.
D
o falecimento do eleitor.
E
a perda dos direitos políticos.
Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral
A
a duplicidade de inscrições.
B
deixar de votar em duas eleições consecutivas.
C
a solicitação de segunda via do título, sem apresentar prova concreta de extravio do originariamente expedido.
D
o deferimento do pedido de inscrição, por força de despacho proferido após esgotado o prazo legal.
E
protocolar o pedido de alistamento cento e vinte e dois dias antes da data da eleição.
Gerar simulado