Questões de Concurso sobre Divulgar fatos verídicos na propaganda

 
 
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Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?


A

Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.


B

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.


C

Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.


D

Promover, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.


E

Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos.

No que diz respeito aos crimes e ao processo penal eleitoral, assinale a opção correta.


A

Incide em crime o candidato que recusa obediência a determinação judicial de observância às regras de propaganda eleitoral, ainda que dirigida exclusivamente a partidos e coligações.


B

No âmbito da justiça eleitoral, cabe ação penal privada subsidiária, mas é inadmissível ação penal pública condicionada à representação do ofendido, em razão do interesse público ínsito à matéria eleitoral.


C

O não comparecimento de mesário no dia da votação configura o crime, previsto no Código Eleitoral, de recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa.


D

Aquele que apenas auxilia terceiro a se alistar fraudulentamente, ainda que se aproveitando da ingenuidade ou da ignorância deste, não comete o crime, previsto no Código Eleitoral, de induzir alguém a se inscrever como eleitor.


E

Para a tipificação do crime de divulgar, na propaganda eleitoral, fatos sabidamente inverídicos em relação a candidato e capazes de influenciar o eleitorado, não há necessidade de os textos imputados como inverídicos serem frutos de matéria paga.

Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado, constitui crime eleitoral.


C
Certo

E
Errado
 
 
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