Qual das disposições penais a seguir
constitui crime eleitoral somente no dia da
eleição?
A
Reter título eleitoral contra a vontade do
eleitor.
B
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber,
para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou
qualquer outra vantagem, para obter ou dar
voto e para conseguir ou prometer abstenção,
ainda que a oferta não seja aceita.
C
Divulgar, na propaganda, fatos que sabe
inverídicos, em relação a partidos ou
candidatos, e capazes de exercerem
influência perante o eleitorado.
D
Promover, com o fim de impedir, embaraçar
ou fraudar o exercício do voto, a concentração
de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o
fornecimento gratuito de alimento e transporte
coletivo.
E
Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em
dois ou mais partidos.
No que diz respeito aos crimes e ao processo penal eleitoral,
assinale a opção correta.
A
Incide em crime o candidato que recusa obediência a
determinação judicial de observância às regras de propaganda
eleitoral, ainda que dirigida exclusivamente a partidos e
coligações.
B
No âmbito da justiça eleitoral, cabe ação penal privada
subsidiária, mas é inadmissível ação penal pública
condicionada à representação do ofendido, em razão do
interesse público ínsito à matéria eleitoral.
C
O não comparecimento de mesário no dia da votação configura
o crime, previsto no Código Eleitoral, de recusar ou abandonar
o serviço eleitoral sem justa causa.
D
Aquele que apenas auxilia terceiro a se alistar
fraudulentamente, ainda que se aproveitando da ingenuidade
ou da ignorância deste, não comete o crime, previsto no
Código Eleitoral, de induzir alguém a se inscrever como
eleitor.
E
Para a tipificação do crime de divulgar, na propaganda
eleitoral, fatos sabidamente inverídicos em relação a candidato
e capazes de influenciar o eleitorado, não há necessidade de os
textos imputados como inverídicos serem frutos de matéria
paga.
Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem
inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha
capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado,
constitui crime eleitoral.