A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 9.504/1997, que dispõe
sobre as eleições, assinale a opção correta.
A
Inexiste, na norma geral das eleições, previsão de
responsabilização penal de representantes legais de empresas
ou entidades de pesquisa e de órgão veiculador de pesquisa
fraudulenta.
B
O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou
imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão
de governo, empresa pública ou sociedade de economia
mista constitui crime apenado com detenção e multa, vedada
a alternativa de prestação de serviços à comunidade.
C
Qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação
fiscalizadora dos partidos no tocante às pesquisas eleitorais
constitui crime punível com detenção, com a alternativa de
prestação de serviços à comunidade.
D
Respondem por crime eleitoral os integrantes de mesa
receptora que deixarem de entregar, por omissão, cópia de
boletim aos partidos e coligações concorrentes ao pleito
caso seus representantes a requeiram até uma hora após a
expedição.
E
A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível
com reclusão e multa.
O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o inters- tício de promoção dos funcionários para ele requisitados;
B
O serviço eleitoral tem natureza facultativa e não interrompe o interstício de promoção dos funcionários para ele requisitados;
C
O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro; no entanto, é facultativo e não inter- rompe a promoção dos funcionários para ele requisitados;
D
O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e interrompe a promoção dos funcionários para ele designados.
