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Questões de Concurso sobre Intervir, sem poderes, em mesa receptora de votos
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Assinale a alternativa que contempla crime eleitoral apenado com reclusão.
A
Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
B
Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento, sob qualquer pretexto.
C
Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando.
D
Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
E
Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.
B
Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.
C
Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a
votar.
D
Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer
pretexto.
José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e
da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa
Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação
para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
A
legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.
B
legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.
C
mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.
D
crime eleitoral punido com detenção e multa.
E
legítima, se não houver emprego de violência física
ou moral.
É crime eleitoral apenado com detenção:
A
promover, no dia da eleição, com o fim de impedir,
embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração
de eleitores, sob qualquer forma, inclusive
o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
B
intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo
o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer
pretexto.
C
inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
D
efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
E
negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento
legal, a inscrição requerida.
A respeito dos crimes eleitorais, considere:
I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.
II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e III.
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NÃO constitui crime eleitoral:
A
Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
B
Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
C
Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
D
Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
E
Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.
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