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Questões de Concurso sobre Uso de recursos próprios
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No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
Não há limite legal para o aporte de recursos do próprio candidato para sua campanha.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19 do TSE, é incorreto afirmar:
A
As doações e contribuições ficam limitadas a 10 % (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
B
O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
C
A doação de quantia acima dos limites fixados no art. 23 da Lei 9.504/97 sujeita o infrator ao pagamento de multa de até 100 % (cem por cento) da quantia em excesso.
D
O valor das doações de recursos financeiros por pessoas físicas para campanhas eleitorais pode ser livremente fixado pelo doador, desde que devidamente declarado à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
E
O Ministério Público poderá apresentar representação com vistas à aplicação da penalidade prevista no art. 23, § 3º, da Lei 9.504/97, e de outras sanções que julgar cabíveis, ocasião em que poderá solicitar à autoridade judicial competente a quebra do sigilo fiscal do doador e, se for o caso, do beneficiado.
Assinale a alternativa correta quanto aos temas afetos aos partidos políticos, à filiação e ao financiamento dos partidos políticos.
A
Para que um partido político possa exercer a atividade partidária, inclusive com a possibilidade de participar das eleições, deve ter seu estatuto registrado na forma da Lei Civil.
B
É vedado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores a um ano, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
C
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
D
O partido político deverá aplicar no mínimo 5% do total dos recursos oriundos do Fundo Partidário, na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
E
As despesas de contratação advocatícia e de serviços para atuação jurisdicional em processos judiciais e administrativos que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral, custeadas pelo partido político com recursos do Fundo Partidário, deverão ser ressarcidas ao erário.
Segundo a legislação eleitoral vigente, o percentual que um candidato poderá usar de recursos próprios em sua campanha é de:
A
30% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
B
20% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
C
10% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.
D
50% do total das doações de pessoas físicas e jurídicas que arrecadar.
E
20% do total das doações de pessoas físicas e jurídicas que arrecadar.
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Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
A
forem provenientes de receitas decorrentes da aplicação financeira de recursos de campanha.
B
forem provenientes de doações estimáveis em dinheiro feitas por pessoas jurídicas.
C
não forem provenientes de doações de outros partidos e de outros candidatos.
D
forem provenientes de doações em dinheiro feitas por pessoas jurídicas.
E
não forem provenientes de promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato.
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