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Questões de Concurso sobre Violar o sigilo do voto
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A respeito dos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O crime de falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais (art. 348 do Código Eleitoral), é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
B
O crime de apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral (art. 354-A) é crime próprio do candidato, só podendo por ele ser praticado.
C
O crime de reconhecer como verdadeira firma ou letra que não o seja, para fins eleitoras (art. 352 do Código Eleitoral), é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
D
O crime de violação de sigilo de voto (art. 312 do Código Eleitoral) não se consuma se a violação é apenas tentada.
E
Dar dinheiro ou qualquer outra vantagem a eleitor, para obtenção de voto, é crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), mas a mera proposta, não aceita, não é punível.
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
A
violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.
B
efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.
C
subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.
D
violar ou tentar violar o sigilo do voto.
Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.
A
O bem jurídico a ser tutelado é a liberdade eleitoral e o exercício do voto.
B
O elemento subjetivo é a culpa e o dolo.
C
É necessária a intenção do agente de obter alguma vantagem.
D
O sujeito passivo é o candidato.
E
É um crime material.
Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o
A
crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais
e dolo de causar este prejuízo.
B
crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
C
crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
D
desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando
inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
E
crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido
de votar.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.
B
Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.
C
Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a
votar.
D
Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer
pretexto.
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É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
A
votar ou tentar votar mais de uma vez.
B
violar ou tentar violar o sigilo do voto.
C
votar ou tentar votar em lugar de outrem.
D
violar ou tentar violar o sigilo da urna.
E
inscrever-se fraudulentamente eleitor.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre crimes eleitorais, considere:
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar
de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos
invólucros.
Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente,
a penas de
A
reclusão, detenção e reclusão.
B
detenção, detenção e detenção.
C
detenção, reclusão e reclusão.
D
reclusão, reclusão e detenção.
E
reclusão, reclusão e reclusão.
Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
B
Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
C
O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
D
Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
E
A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as afirmações abaixo.
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.
IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.
São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
NÃO constitui crime eleitoral:
A
reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
B
permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.
C
tentar violar o sigilo do voto.
D
votar em lugar de outrem.
E
tentar votar mais de uma vez.
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