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Questões de Concurso sobre Violar o sigilo da urna eleitoral
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Configura crime eleitoral:
A
perturbar a propaganda eleitoral
B
ameaçar o juiz eleitoral
C
candidatar-se sem a idade apta ao exercício do cargo eletivo
D
intervir autoridade judicial junto à mesa receptora
E
violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
A
violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.
B
efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.
C
subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.
D
violar ou tentar violar o sigilo do voto.
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à
pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
A
efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da
urna quando qualquer eleitor houver votado sob
impugnação.
B
subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de
um ou mais partidos.
C
alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a
votação obtida por qualquer candidato ou lançar
nesses documentos votação que não corresponda às
cédulas apuradas.
D
não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou
da apuração os protestos devidamente formulados ou
deixar de remetê-los à instância superior.
E
violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
A
votar ou tentar votar mais de uma vez.
B
violar ou tentar violar o sigilo do voto.
C
votar ou tentar votar em lugar de outrem.
D
violar ou tentar violar o sigilo da urna.
E
inscrever-se fraudulentamente eleitor.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre crimes eleitorais, considere:
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar
de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos
invólucros.
Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente,
a penas de
A
reclusão, detenção e reclusão.
B
detenção, detenção e detenção.
C
detenção, reclusão e reclusão.
D
reclusão, reclusão e detenção.
E
reclusão, reclusão e reclusão.
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Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
B
Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
C
O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
D
Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
E
A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.
Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.
A
Os recursos relativos às reclamações ou representações contra o descumprimento da norma geral das eleições devem ser julgados pelo respectivo TRE no prazo de até cinco dias, contado da data do recebimento do recurso.
B
A retenção de título eleitoral é prevista como crime tanto pela Lei n.º 9.504/1997 quanto pelo Código Eleitoral, sendo a referida lei mais rigorosa que o Código no tocante à fixação da pena máxima de detenção.
C
É defeso aos juízes eleitorais deixar de cumprir qualquer prazo estabelecido pela Lei n.º 9.540/1997, salvo se o fizer em razão do exercício de suas funções regulares.
D
Segundo a norma geral das eleições, a contratação de pessoal para a prestação de serviços nas campanhas eleitorais gera vínculo empregatício por prazo determinado com o candidato ou partido contratantes.
E
É permitido portar aparelho celular dentro da cabine de votação.
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