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Questões de Concurso sobre Votar mais de uma vez
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Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no Código Eleitoral, é correto afirmar que
A
Carlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.
B
a conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.
C
a conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.
D
é condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.
E
Carlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.
B
Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.
C
Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a
votar.
D
Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer
pretexto.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre crimes eleitorais, considere:
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar
de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos
invólucros.
Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente,
a penas de
A
reclusão, detenção e reclusão.
B
detenção, detenção e detenção.
C
detenção, reclusão e reclusão.
D
reclusão, reclusão e detenção.
E
reclusão, reclusão e reclusão.
O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu
em outra seção para tentar votar novamente. José não
conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que
verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela
Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José
A
não cometeu crime.
B
cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não
está inscrito ou autorizado a votar – artigo 311 do Código
Eleitoral.
C
cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em
lugar de outrem – artigo 309 do Código Eleitoral.
D
cometeu o crime de práticas irregulares que determinem
a anulação da votação – artigo 310 do Código Eleitoral.
Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO
pode ser classificado como crime próprio:
A
Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 – omissão de entrega de
boletim de urna.
B
Artigo 313 do Código Eleitoral – omissão na expedição do
boletim de apuração.
C
Artigo 310 do Código Eleitoral – práticas irregulares que
determinem a anulação da votação.
D
Artigo 309 do Código Eleitoral – votação múltipla ou
realizada em lugar de outrem.
NÃO constitui crime eleitoral:
A
reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
B
permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.
C
tentar violar o sigilo do voto.
D
votar em lugar de outrem.
E
tentar votar mais de uma vez.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as afirmações abaixo.
I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.
IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.
São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
NÃO constitui crime eleitoral:
A
Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
B
Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
C
Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
D
Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
E
Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.
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