Código Eleitoral - Lei nº 4.737/1965 | Clique para ver questões da disciplina
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Disposições Preliminares | Clique para ver questões da disciplina
Natureza Jurídica | Clique para ver questões da disciplina
Competência Criminal da Justiça Eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Crimes Eleitorais em espécie | Clique para ver questões da disciplina
Inscrição Fraudulenta de Eleitor | Clique para ver questões da disciplina
Induzimento à inscrição fraudulenta | Clique para ver questões da disciplina
Inscrição fraudulenta de eleitor pelo juiz | Clique para ver questões da disciplina
Negar ou retardar a inscrição eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Perturbar ou impedir o alistamento eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Reter o título eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Promover desordem nos trabalhos eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio | Clique para ver questões da disciplina
Prisão ou detenção irregular de eleitor | Clique para ver questões da disciplina
Corrupção eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Coação por servidor público | Clique para ver questões da disciplina
Coação eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Promover a concentração de eleitores no dia do pleito | Clique para ver questões da disciplina
Majorar preços de utilidades e serviços necessários à realização das eleições | Clique para ver questões da disciplina
Embaraçar o fornecimento de serviços no dia da eleição
Intervir, sem poderes, em mesa receptora de votos | Clique para ver questões da disciplina
Inobservância da ordem da fila de votação | Clique para ver questões da disciplina
Fornecimento de cédulas marcadas | Clique para ver questões da disciplina
Fornecimento indevido de cédula ao eleitor | Clique para ver questões da disciplina
Votar mais de uma vez | Clique para ver questões da disciplina
Praticar atos que determinem a anulação da votação | Clique para ver questões da disciplina
Votar em seção eleitoral em que não esteja inscrito | Clique para ver questões da disciplina
Violar o sigilo do voto | Clique para ver questões da disciplina
Não expedir boletim de urna | Clique para ver questões da disciplina
Não lacrar a urna após encerrada a apuração
Alterar dados nos mapas e boletins de apuração | Clique para ver questões da disciplina
Não informar atos de protesto nas atas da eleição ou da apuração | Clique para ver questões da disciplina
Violar o sigilo da urna eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Apurar o voto de eleitor impugnado
Subscrever mais de uma ficha de registro de partido | Clique para ver questões da disciplina
Pluralidade de filiação partidária | Clique para ver questões da disciplina
Colher a assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido | Clique para ver questões da disciplina
Divulgar fatos verídicos na propaganda | Clique para ver questões da disciplina
Calúnia eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Difamação eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Injúria eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Denunciação caluniosa eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Embaraçar o exercício da propaganda eleitoral
Impedir o exercício da propaganda eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Uso irregular de estabelecimento comercial para propaganda ou aliciamento
Fazer propaganda em língua estrangeira | Clique para ver questões da disciplina
Participar de atividade política com os direitos políticos suspensos | Clique para ver questões da disciplina
Não assegurar prioridade postal à Justiça Eleitoral
Destruir, suprimir ou ocultar urna | Clique para ver questões da disciplina
Fabricar, adquirir, fornecer, subtrair ou guardar objetos de uso exclusivo da Justiça Eleitoral
Retardar ou não publicar decisões, citações, intimações da Justiça Eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Não apresentar denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória | Clique para ver questões da disciplina
Omissão do juiz no controle da obrigatoriedade da ação penal | Clique para ver questões da disciplina
Recusar ou abandonar o serviço eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Descumprimento pela autoridade judiciária ou funcionário da Justiça Eleitoral dos prazos e deveres impostos pelo Código Eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Permitir o uso de bem ou serviço público em benefício de partido político | Clique para ver questões da disciplina
Desobediência eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Falsificar documento público para fins eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Falsificar documento privado para fins eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Falsidade ideológica para fins eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Falso reconhecimento de firma para fins eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Uso de documento falso para fins eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Obter falso documento para fins eleitorais
Apropriação de bens, recursos e valores destinados ao financiamento eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Crimes eleitorais previstos na Lei n. 9.504/97 | Clique para ver questões da disciplina
Divulgação fraudulenta de pesquisa | Clique para ver questões da disciplina
Embaraço à fiscalização dos partidos sobre pesquisas eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Irregularidade nos dados publicados em pesquisas eleitorais | Clique para ver questões da disciplina
Propaganda eleitoral no dia da eleição | Clique para ver questões da disciplina
Usar símbolos, frases ou imagens da Administração Pública na propaganda eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Contratar grupo de pessoas para produzir mensagens ofensivas na internet | Clique para ver questões da disciplina
Não observar o prazo para julgamento do direito de resposta
Não entregar cópia de boletim de urna a partido político | Clique para ver questões da disciplina
Invadir e alterar dados dos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral | Clique para ver questões da disciplina
Embaraçar a fiscalização da apuração de votos pelos fiscais e delegados de partidos políticos
Crimes da Lei nº 6.091/1974 – Lei do Transporte Irregular de Eleitores | Clique para ver questões da disciplina
Informar de forma inexata dados relativos aos meios de transporte disponíveis para serem utilizados no dia do pleito
Desatender a requisição da Justiça Eleitoral acerca da cessão de veículos e embarcações para o transporte de eleitores no dia do pleito
Fornecimento de transporte e alimentação a eleitores no dia do pleito | Clique para ver questões da disciplina
Obstar a prestação dos serviços de alimentação e transporte de eleitores pela Justiça Eleitoral no dia do pleito | Clique para ver questões da disciplina
Permitir a utilização em campanha eleitoral de veículos e embarcações do Estado
Crimes eleitorais capitulados na LC nº 64/1990 | Clique para ver questões da disciplina