Levando em conta as disposições penais constantes do
Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Quando não há indicação do grau mínimo de pena
imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele
de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão.
B
O crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa.
C
O crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de
ação penal privada.
D
O crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou
letra que não o seja, é próprio de funcionário público.
E
Os crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos
no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada,
quando praticados em detrimento de Prefeitos e
Governadores.
A respeito dos crimes eleitorais, previstos no Código
Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O crime de falsificar, no todo ou em parte, documento
público ou alterar documento público verdadeiro,
para fins eleitorais (art. 348 do Código Eleitoral), é
crime comum, podendo ser praticado por qualquer
pessoa.
B
O crime de apropriação de recursos ou valores
destinados ao financiamento eleitoral (art. 354-A)
é crime próprio do candidato, só podendo por ele
ser praticado.
C
O crime de reconhecer como verdadeira firma ou
letra que não o seja, para fins eleitoras (art. 352
do Código Eleitoral), é crime comum, podendo ser
praticado por qualquer pessoa.
D
O crime de violação de sigilo de voto (art. 312 do
Código Eleitoral) não se consuma se a violação é
apenas tentada.
E
Dar dinheiro ou qualquer outra vantagem a eleitor,
para obtenção de voto, é crime eleitoral (art. 299 do
Código Eleitoral), mas a mera proposta, não aceita,
não é punível.
