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Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alter...
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Q1083621
Teclas de Atalhos
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Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Quando não há indicação do grau mínimo de pena
imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele
de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão.
B
O crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa.
C
O crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de ação penal privada.
D
O crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, é próprio de funcionário público.
E
Os crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada, quando praticados em detrimento de Prefeitos e Governadores.