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Questões de Concurso sobre Injúria eleitoral
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Leia o caso a seguir.
Y., candidato ao cargo de prefeito de um município, manda publicar outdoor com os dizeres “nas próximas eleições escolha Y., homem do povo, e não Z., o ladrão”. Z. é, no momento em que a propaganda foi feita, o prefeito em exercício de mandato naquele município, sendo candidato à reeleição. A propaganda eleitoral foi publicada no dia 31 de julho do ano em que se passariam as eleições municipais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Acerca das irregularidades da propaganda eleitoral no caso em tela, são proibidos:
A
a propaganda eleitoral em outdoor, a publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, mas fica afastado crime eleitoral.
B
a propaganda eleitoral em outdoor, a publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral.
C
a propaganda eleitoral em outdoor e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral, mas não há irregularidade na publicação de propaganda eleitoral em 31 de julho do ano eleitoral.
D
a propaganda eleitoral publicada em 31 de julho do ano eleitoral e o conteúdo ofensivo da propaganda, restando configurado crime eleitoral, mas não há irregularidade na propaganda eleitoral em outdoor.
Considerando o disposto na Lei nº 14.192/2021 sobre crimes eleitorais, julgue os itens a seguir.
I As penas por caluniar, difamar ou injuriar alguém na propaganda eleitoral aumentam de um terço à metade se qualquer desses crimes é cometido com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II Para os fins da caracterização do crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, considera-se, além do menosprezo ou da discriminação à sua condição de mulher, o menosprezo ou a discriminação à sua cor, sua raça ou sua etnia.
III Considera-se causa de aumento de pena para os crimes definidos na referida lei o fato de o crime ser cometido contra gestante, idosa ou mulher com deficiência.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Trata-se de crime na esfera eleitoral, o que se busca proteger é a veracidade do documento, ou seja, a verdade do seu conteúdo. O agente do crime forma um documento, até então inexistente, para através dele fraudar a verdade. O exemplo mais corriqueiro é o do eleitor que para transferir o título eleitoral, declara por escrito, de forma falsa, residir no município ou com ele possuir vínculos capazes de comprovar o domicílio eleitoral, apresentação de contrato de locação falso ou outros documentos criados com esse objetivo. (https://www.tre-pb.jus.br)
O texto trata do crime eleitoral denominado de:
A
Calúnia, difamação e injúria.
B
Falsidade ideológica.
C
Corrupção eleitoral.
D
Desobediência e desordem.
E
Impedimento ao exercício do voto.
Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Quando não há indicação do grau mínimo de pena
imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele
de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão.
B
O crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa.
C
O crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de ação penal privada.
D
O crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, é próprio de funcionário público.
E
Os crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada, quando praticados em detrimento de Prefeitos e Governadores.
Os crimes contra a honra, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com a característica da especialidade, afastando a incidência da lei penal comum,
A
podem ser praticados em qualquer das fases do processo eleitoral.
B
têm sujeito passivo especial, isto é, apenas quem seja candidato a cargo eletivo, a partir do registro da candidatura.
C
dependem do oferecimento de queixa crime, ou de representação, sujeitando a ação penal sempre à iniciativa da vítima.
D
são sempre de ação penal pública, incondicionada, por iniciativa exclusiva do Ministério Público Eleitoral.
E
não comportam a exceção da verdade do fato imputado, diferentemente do que sucede na previsão da lei penal comum
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A respeito do crime de injúria previsto no Código Eleitoral
(Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins
de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro),
assinale a alternativa correta.
A
O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido,
de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
B
Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria
eleitoral é cometido contra o Presidente da República
ou o chefe de governo estrangeiro.
C
O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade
do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida
se o fato é imputado ao Presidente da República.
D
O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível
a presença de animus injuriandi e é punido com pena
de reclusão de até seis meses.
E
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido
é funcionário público e a ofensa é relativa ao
exercício de suas funções.
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum
cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
A
o autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.
B
o deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.
C
o fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.
D
somente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.
E
não há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.
Sobre os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, considere as afirmativas a seguir.
I. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
II. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
III. Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência no eleitorado.
IV. Mentir ou deturpar informações, na propaganda eleitoral, visando ludibriar o eleitor, como meio de exercer influência sobre o eleitorado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
A
for cometida na presença de várias pessoas.
B
for cometida por motivo ilegítimo.
C
for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.
D
for cometida por motivo fútil.
E
ofender a vida pessoal de um funcionário público.
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
-
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
A
Difamação, previsto no Código Eleitoral.
B
Difamação, previsto no Código Penal.
C
Injúria, previsto no Código Eleitoral.
D
Injúria, previsto no Código Penal.
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A respeito dos crimes de injúria, calúnia e difamação, praticados por meio de propaganda eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), assinale a alternativa correta:
A
No crime de difamação a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
B
Não pode o juiz deixar de aplicar a pena da injúria se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
C
Aumenta-se a pena da calúnia, da injúria e da difamação praticada contra funcionário público, ainda que fora de suas funções.
D
No crime de calúnia a prova da verdade do fato é admitida mesmo nos casos de fato criminoso imputado ao Presidente da República.
Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de
A
injúria.
B
divulgação de calúnia.
C
divulgação de fato inverídico.
D
calúnia
E
difamação.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Se o Juiz Eleitoral considerar improcedentes as razões invocadas pelo Promotor Eleitoral para promoção de arquivamento de investigação criminal eleitoral, fará remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, por analogia à regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.
B
A ação penal por crime de injúria eleitoral é de iniciativa pública incondicionada.
C
Em virtude da imunidade penal eleitoral, nenhuma prisão a qualquer eleitor poderá ser feita no período entre 5 (cinco) dias antes e 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento do pleito.
D
Nos crimes em que não há cominação de pena mínima, o Juiz Eleitoral, respeitado o balizamento máximo, poderá arbitrá-la livremente, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.
I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita.
II. O crime de injúria na propaganda eleitoral admite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
III. Constitui crime eleitoral fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira.
IV. Constitui crime eleitoral, deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.
C
Certo
E
Errado
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