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Questões de Concurso sobre Fazer propaganda em língua estrangeira
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Acerca dos aspectos gerais atinentes a propaganda eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997.
A
Admite-se a realização de propaganda eleitoral em língua estrangeira.
B
A propaganda eleitoral intrapartidária somente pode ser realizada a partir do dia 15 de agosto do ano de eleição.
C
Nas propagandas eleitorais direcionadas a cargos majoritários, é facultativa a indicação dos nomes dos candidatos a vice ou a suplente.
D
O descumprimento do prazo legal para a realização da propaganda eleitoral enseja a aplicação de multa, nunca superior ao custo da propaganda.
E
É vedada a realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio ou na TV nas vinte e quatro primeiras horas após a eleição.
No que se refere ao preceituado na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa incorreta.
A
Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão
B
A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 300 (trezentos) dias-multa
C
Configura crime a conduta típica de recusar ou abandonar o serviço eleitoral, sob qualquer pretexto
D
Configura crime fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira
E
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime
São considerados crimes eleitorais, dentre outros, exceto:
A
Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.
B
Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
C
Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
D
Usar camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
E
Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.
I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita.
II. O crime de injúria na propaganda eleitoral admite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
III. Constitui crime eleitoral fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira.
IV. Constitui crime eleitoral, deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
NÃO é crime eleitoral
A
impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
B
prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.
C
reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
D
fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
E
inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.
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NÃO constitui crime eleitoral:
A
Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
B
Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
C
Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
D
Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
E
Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.
Ano:
2009
Não constitui crime eleitoral:
A
Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
B
Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.
C
Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.
D
Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.
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