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Questões de Concurso sobre Coação por servidor público
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), assinale a alternativa que prevê conduta expressamente tipificada.
A
Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
B
Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato, desde que os fins visados sejam conseguidos.
C
Intervir autoridade estranha à mesa receptora, inclusive o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.
D
Deixar o juiz e os membros da Junta de expedir o boletim de apuração imediatamente após a apuração de cada urna e antes de passar à subsequente, salvo se dispensada a expedição pelos fiscais, delegados ou candidatos presentes.
E
Oferecer para outrem dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, desde que a oferta seja aceita.
Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado:
A
Contravenção eleitoral, punível com reclusão.
B
Contravenção, punível com reclusão de dois anos.
C
Infração civil, punível com reclusão de dois anos e multa.
D
Crime eleitoral, punível com detenção e pagamento de multa.
E
Crime de alto poder ofensivo, punível com detenção de um ano.
São considerados crimes eleitorais, dentre outros, exceto:
A
Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.
B
Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
C
Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
D
Usar camisas, bonés, broches ou dísticos que revelem a manifestação da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
E
Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
É crime eleitoral apenado com reclusão
A
induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.
B
reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
C
promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
D
impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
E
valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido cometerá crime, punido com detenção e multa. Assinale a opção cuja situação reflete o texto da lei, para o caso de que tal crime seja cometido por membro ou funcionário da justiça eleitoral.
A
A pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
B
A pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.
C
Não há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.
D
A pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.
E
A pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São crimes previstos no Código Eleitoral.
I. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
II. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
III. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
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