Assinale a alternativa correta com relação aos crimes eleitorais.
A
O crime de inscrição fraudulenta previsto no artigo 289 do CE é de mão própria e de menor potencial ofensivo, permitindo, assim, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95.
B
O crime de desordem, previsto no artigo 296 do CE, é absorvido pelo crime de dano físico proposital ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos, descrito no artigo 72, III, da Lei das Eleições.
C
O crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do CE, exige a aceitação da oferta.
D
O crime de falsa identidade na votação, previsto no artigo 309 do CE, estabelece pen a de detenção e multa.
promover, no dia da eleição, com o fim de impedir,
embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração
de eleitores, sob qualquer forma, inclusive
o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
B
intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo
o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer
pretexto.
C
inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
D
efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
E
negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento
legal, a inscrição requerida.
Na Convenção do partido político “X”, o Deputado Justo
Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido
escolhido como principal candidato a vereador para as
próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem
aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa
a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo
transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo
Veríssimo
A
cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do
sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral.
B
cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral,
que prevê a conduta de promoção de desordem nos
trabalhos eleitorais.
C
cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral,
pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém
a votar, ou não votar, em determinado candidato ou
partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
