O crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite
que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta,
enganando, inserindo dados falsos, inexistentes ou inverídicos
no cadastro dos eleitores, corresponde ao seguinte
tipo:
promover, no dia da eleição, com o fim de impedir,
embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração
de eleitores, sob qualquer forma, inclusive
o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
B
intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo
o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer
pretexto.
C
inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
D
efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
E
negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento
legal, a inscrição requerida.
