Questões de Concurso sobre Omissão do juiz no controle da obrigatoriedade da ação penal

 
 
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O crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta, enganando, inserindo dados falsos, inexistentes ou inverídicos no cadastro dos eleitores, corresponde ao seguinte tipo:


A

fraude no alistamento.


B

induzimento à inscrição eleitoral fraudulenta.


C

omissão judicial.


D

inscrição eleitoral fraudulenta.


E

impedimento ao alistamento.

Considere as afirmações abaixo.

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.

II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.

III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.

São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

 
 
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