A respeito das disposições penais do Código Eleitoral,
assinale a alternativa correta.
A
Constitui crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou
receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou
qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e
para conseguir ou prometer abstenção, desde que a
oferta seja aceita.
B
Constitui crime rubricar e fornecer a cédula oficial em
outra oportunidade que não a de entrega desta ao
eleitor.
C
Constitui crime diminuir os preços de utilidades e
serviços necessários à realização de eleições, tais
como transporte e alimentação de eleitores, impressão,
publicidade e divulgação de matéria eleitoral.
D
Constitui crime observar a ordem em que os eleitores
devem ser chamados a votar.
E
Constitui contravenção penal perturbar ou impedir de
qualquer forma o alistamento.
No dia da eleição, em determinada escola municipal, um dos locais de votação, por volta das 16:55horas, quase final
do horário de votação, José, fiscal de determinada coligação, sem que ninguém notasse, altera a ordem da fila de votação, ajudando João, seu amigo de 35 anos que não apresentava nenhuma doença, a votar antes de quem estava à
sua frente.
A conduta de José:
A
é considerada crime eleitoral, apenada com multa.
B
é considerada crime eleitoral, apenada com detenção de 15 a 30 dias e multa.
Assinale a opção correta acerca dos crimes eleitorais previstos no
Código Eleitoral, na Lei Complementar n.º 64/1990, na Lei n.º
9.504/1997 e na Lei n.º 12.034/2009.
A
Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento
utilizado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes
constitui crime punível com detenção.
B
Constitui crime eleitoral punível com reclusão a arguição de
inelegibilidade de candidato feita por interferência do poder
econômico, deduzida de forma temerária ou de manifesta
má-fé.
C
A não observância da ordem em que os eleitores devem ser
chamados a votar configura crime eleitoral punível com multa.
D
A não expedição, imediatamente após o encerramento da
votação, do boletim de urna pelo juiz de junta eleitoral
configura crime, salvo se constatado defeito da urna ou se
dispensada a expedição pelos fiscais, delegados e candidatos
presentes.
E
De acordo com a Lei n.º 12.034/2009, constitui crime a
divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de
propaganda de candidato, bem como a manifestação individual
e silenciosa do eleitor, mediante o uso de bandeiras, broches ou
adesivos, a favor de candidato ou partido político.
