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Questões de Concurso sobre Fornecimento de transporte e alimentação a eleitores no dia do pleito
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Durante o dia da eleição, Pedro foi flagrado transportando eleitores até as zonas eleitorais em troca de pagamento. Considerando a legislação eleitoral, essa conduta caracteriza:
A
Abuso de poder político.
B
Propaganda eleitoral irregular.
C
Crime eleitoral de corrupção.
D
Conduta permitida, se o transporte for gratuito.
De acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 6.091/74, constitui crime eleitoral o fornecimento de transporte irregular de eleitores. Nesse sentido, considere que Armando, desempregado, furte um veículo no dia da eleição com a finalidade específica de utilizar o bem para realizar transporte irregular de eleitores. Nessa hipótese, acerca da competência e levando em conta a disposição legal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A hipótese é de separação obrigatória dos processos, de modo que o delito de furto será de competência da Justiça Comum, enquanto que o delito de transporte irregular de eleitores será de competência da Justiça Eleitoral.
B
A competência para julgamento dos dois delitos – furto e transporte irregular de eleitores – será da Justiça Comum, pois a Justiça Eleitoral não julga crimes.
C
Em virtude da conexão entre os delitos e tendo em conta a finalidade específica do agente, a competência para julgamento de ambos – furto e transporte irregular de eleitores – será do Supremo Tribunal Federal.
D
Não obstante a conexão, deve ocorrer separação dos processos, de modo que, pela natureza de cada um dos delitos, o furto será julgado pela Justiça Comum, e o delito de transporte irregular de eleitores será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E
O delito de furto é conexo ao delito eleitoral de transporte irregular de eleitores e, nesse caso, ambos os delitos serão julgados pela Justiça Eleitoral.
João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João
A
só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.
B
não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.
C
só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.
D
poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.
E
poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal.
Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática
A
é vedada e constitui crime eleitoral.
B
é permitida, se não houver transporte público regular.
C
é permitida porque não foi feita por um único partido.
D
só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.
E
é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.
NÃO constitui crime eleitoral:
A
fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores
da zona urbana no dia da eleição.
B
fornecer o particular refeições a eleitores da zona
rural no dia da eleição.
C
desatender à requisição de veículos e embarcações
particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte
gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de
eleição, nos casos previstos em lei.
D
fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da
zona urbana no dia da eleição.
E
deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o
Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da
eleição.
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