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Segundo o Código Civil,
Segundo o Código Civil,
A
o contrato social da sociedade em conta de participação
produz efeito somente entre os sócios, e a
eventual inscrição de seu instrumento em qualquer
registro confere personalidade jurídica à sociedade.
B
o empresário casado pode, sem necessidade de outorga
conjugal, qualquer que seja o regime de bens,
alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa
ou gravá-los de ônus real.
C
é facultada a inscrição do empresário no Registro
Público de Empresas Mercantis da respectiva sede,
antes do início de sua atividade.
D
na sociedade em comum, todos os sócios respondem subsidiariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, aquele que contratou pela sociedade.
E
poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente
assistido, constituir empresa individual
de responsabilidade limitada ou continuar a empresa
antes exercida por ele enquanto capaz, por seus
pais, exceto quanto ao autor de herança.