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O Código Civil dispõe sobre a atividade empresarial. Em...
O Código Civil dispõe sobre a atividade empresarial. Em
relação ao empresário, assinale a alternativa correta.
A
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência,
em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro
Público
de Empresas Mercantis, neste deverá também
inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
B
O empresário rural e o pequeno empresário não
gozam
de tratamento diferenciado ou favorecido
quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
C
Caso o representante ou assistente do incapaz for
pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer
atividade de empresário, poderá exercer a função de
gerente em caráter excepcional.
D
É opcional a inscrição do empresário no Registro
Público de Empresas Mercantis da respectiva sede,
antes do início de sua atividade.
E
O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo
das Juntas Comerciais deverá registrar contratos
ou alterações contratuais de sociedade que envolva
sócio incapaz, independentemente do capital social
estar totalmente integralizado.