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A alienação do estabelecimento
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Q1022480
Teclas de Atalhos
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A alienação do estabelecimento
A
extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham
ou não caráter pessoal.
B
não é admitida, em razão do princípio da preservação
da empresa.
C
implica proibição de concorrência, pelo alienante ao
adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência,
salvo se houver autorização expressa.
D
faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas
anteriores à alienação.
E
produz efeitos perante terceiros independentemente
de averbação.