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Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da...
Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade
civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de
empresário estão incluídos os
A
magistrados e membros do Ministério Público.
B
estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para
sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora
e de sons e imagens.
C
emancipados.
D
parlamentares federais, no caso de sociedade que goze de favor
do poder público.
E
falidos não reabilitados.