Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a tutela da Propriedade Industrial, é correto afirmar...
Sobre a tutela da Propriedade Industrial, é correto afirmar que:
A
a declaração de caducidade do registro de marca opera efeitos jurídicos retroativos - ex tunc.
B
cabe ao INPI e não ao Poder Judiciário analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome.
C
a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade prescinde de procedimento administrativo junto ao INPI.
D
para a tutela da mama não basta a mera possibilidade de confusão, exige-se prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos.
E
o termo inicial da prescrição da ação indenizatória por uso indevido de marca surge a partir da violação do direito e não se prolonga no tempo nos casos de violações permanentes ou continuadas.