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Com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de...
Com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), considera-se empresário
A
quem exerce profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, com fins lucrativos, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
B
quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
C
o preposto permanente no exercício da empresa, mesmo que esta não seja uma atividade econômica organizada.
D
toda pessoa física ou jurídica que tenha feito a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis depois do início de sua atividade.