Considera-se empresário

quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

o profissional da área científica, literária ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

quem exerce atividade econômica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens à venda no mercado.