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Assinale a alternativa correta quanto aos direitos do requerente de uma patente depois ...
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos do requerente de uma patente depois de ter feito o depósito da patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A
O requerente possui apenas uma “expectativa de direito” que somente se confirmará caso venha a obter a patente.
B
O requerente passa a usufruir imediatamente dos direitos de uma patente.
C
Caso o depositante esteja sofrendo prejuízos por concorrência desleal, não poderá, quando obtiver a Carta-Patente, impetrar uma ação judicial de indenização por perdas e danos contabilizados a partir da data de publicação da patente.
D
Os pedidos tramitam por processo público durante o período de 18 (dezoito) meses até o período da publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI).
E
O requerente fica impedido de pedir a publicação antecipada.