Sobre os direitos e obrigações dos sócios e dos...

Acessão total ou parcial de quota terá eficácia em relação aos sócios e à sociedade, independentemente de modificação no contrato social ou o consentimento dos demais sócios.

As obrigações dos sócios começam com o contrato, se este não estabelecer outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, estiverem extintas as responsabilidades sociais.

O sócio cuja contribuição consista em serviços sempre participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas.

O sócio que a título de quota social transmitir domínio, posse ou uso não responde pela evicção.

Os administradores somente respondem perante a sociedade e a terceiros prejudicados, por dolo no desempenho de suas funções.