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Os Art. 966 e seguintes, do Código Civil, regula diversos...
Os Art. 966 e seguintes, do Código Civil, regula diversos aspectos do Direito de Empresa (Livro II). Acerca do empresário, é CORRETO afirmar que:
A
Considera-se empresário quem exerce eventualmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, inclusive se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
C
É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
D
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.