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Considere as afirmativas a seguir. I. Para ser considerada microempresa, a pessoa juríd...

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Cotia - Assistente de Licitações, Compras e Contratos - 2024

Considere as afirmativas a seguir.


I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

II. Para ser classificada e ter tratamento de empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica tem que ter, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

III.Os processos de abertura e de registro de microempresa e de empresa de pequeno porte deverão ter trâmite especial e simplificado, não se admitindo que sejam adotados meios eletrônicos para tais finalidades.


Com base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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