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A empresa Ômega Ltda. contraiu um empréstimo bancário com o Banco Beta S/A, formalizand...
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Q3629654
Direito Empresarial (Comercial)
Lei nº 14.112/20 - Altera as Leis n os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresári
Teclas de Atalhos
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A empresa Ômega Ltda. contraiu um empréstimo bancário com o Banco Beta S/A, formalizando a operação financeira com a emissão de uma Cédula de Crédito Bancário, com garantia cedular de alienação fiduciária e vencimento para 2027. A Ômega não está em boas condições financeiras, e o Banco Beta S/A analisa qual seria a classificação desse crédito no concurso de credores caso seja decretada a falência da Ômega Ltda. e conclui que a dívida em questão:
A
trata-se de crédito extraconcursal, vez que a operação foi formalizada por cédula de crédito bancário.
B
será o primeiro pagamento concursal, pois é um crédito garantido por direito real e deverá ser pago com prioridade.
C
será o terceiro pagamento concursal, pois é um crédito garantido por direito real e deverá ser pago integralmente, atrás dos créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, aqueles decorrentes de acidentes de trabalho; e dos créditos tributários.
D
será o segundo pagamento concursal, pois é um crédito garantido por direito real e deverá ser pago integralmente, atrás, apenas dos créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.
E
trata-se de crédito extraconcursal, vez que a cédula de crédito bancário está garantida por alienação fiduciária.