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Sobre o tema da terceirização da prestação de serviços nas...
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Q3739237
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema da terceirização da prestação de serviços nas empresas estatais e na Administração Pública em geral, é correto afirmar que
A
é possível o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa pública tomadora e o empregado da empresa terceirizada, se verificada a irregularidade da prestação de serviços.
B
a empresa pública tomadora de serviços responderá solidariamente com a empresa prestadora pelas obrigações trabalhistas derivadas do contrato de terceirização, desde de que figure como parte do processo judicial.
C
a terceirização das atividades-fim pelas empresas estatais revela-se inconstitucional, por violar o princípio constitucional da moralidade.
D
a condenação da empresa tomadora de serviços pode abranger a totalidade das verbas trabalhistas devidas ao empregado terceirizado, ressalvadas as obrigações previdenciárias.
E
a empresa estatal tomadora de serviços é corresponsável com a empresa prestadora pelo respeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.