As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade
jurídica com a
A
celebração, por instrumento público, do seu contrato
ou estatuto social.
B
inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de
Pessoas Jurídicas.
C
sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ).
D
inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público
de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário,
de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
E
publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).