Questões de Concurso sobre Contratos Bancários - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Contratos Bancários

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
Banca
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Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:


A

O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.


B

É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.


C
O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

D

O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

Do ponto de vista jurídico, entende-se por atividade bancária a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios em moeda nacional ou estrangeira. Por contrato bancário, entende-se aquele em que um dos contratantes é um banco. Com relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.


A

O contrato bancário compreendido como operação passiva é aquele que torna o cliente devedor do banco, a exemplo dos contratos de mútuo bancário, que, dessa natureza, são os mais comuns.


B

O contrato de alienação fiduciária em garantia é classificado como contrato bancário impróprio e só pode ter como objeto bem móvel.


C

O mútuo bancário é contrato real, tendo em vista que se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro objeto do empréstimo pelo banco ao mutuário.


D

O arrendamento mercantil é espécie legal de contrato de mútuo que permite ao mutuário, ao término do contrato, adquirir o bem objeto do contrato, desde que pague um valor residual, que pode ser amortizado no decorrer do contrato, caso tenha havido a intenção preliminar de adquirilo ou restituí-lo ao término do contrato de mútuo.


E

Em determinado contrato de mútuo bancário, a imposição de performance bonde significa que o mutuário confere ao dinheiro vinculação específica definida em contrato.

Com relação ao direito bancário, assinale a opção correta.


A

Para que se considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras e que seu objeto seja a intermediação de crédito.


B

Somente instituições bancárias podem ser sociedades emissoras de cartão de crédito.


C

As operações bancárias ativas são as de captação dos recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes; já as operações bancárias passivas são aquelas em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor.


D

Segundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.


E

O STJ entende que não cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente e cobra faturas pelo serviço, sem que este tenha sido solicitado.

Considerando que determinada pessoa tenha firmado, com certa instituição financeira, contrato de mútuo da importância de R$ 5.000,00, com vencimento superior a 180 dias, assinale a opção correta acerca do contrato de mútuo bancário.

A
O contrato firmado entre essa pessoa e a instituição financeira é classificado como consensual, por ter-se tornado perfeito no momento em que as partes entraram em acordo.

B
Como seu prazo de vencimento é inferior a um ano, o mútuo bancário contraído é considerado um contrato de curto prazo.

C
A avença bancária firmada não se sujeita à limitação das taxas de juros prescritas na CF.

D
Em regra, o contrato de mútuo bancário deve ser celebrado por instrumento público.

E
A bilateralidade é uma das principais características do mútuo bancário, pois gera direitos e obrigações para ambas as partes.
Banco Fique Feliz S/A firmou com Transportes Seguros Ltda. contrato de abertura de crédito em conta corrente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), devidamente subscrito por duas testemunhas, com garantia de nota promissória devidamente avalizada. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.


A

O contrato de cheque especial tem higidez para instruir ação de execução ajuizada pelo banco, para a cobrança de sua pretensão.


B

A nota promissória vinculada ao contrato de cheque especial não autoriza a execução em face do emitente e seu avalista, em decorrência da iliquidez do contrato que a originou.


C

Descabe a habilitação do crédito do banco em eventual decretação de falência do devedor de contrato de cheque especial, pela falta de executoriedade do título, requisito essencial à habilitação.


D

O instrumento de confissão de dívida originado de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo extrajudicial.


E

O instrumento de confissão de dívida originado de contrato de abertura de crédito em conta corrente somente é considerado título executivo extrajudicial se acompanhado de nota promissória vinculada ao contrato.

No contrato de crédito documentário, conhecido por revolving credit, a parte beneficiária tem legitimidade ativa para cobrar o cumprimento da carta de crédito diretamente do banco emissor.


C
Certo

E
Errado

É anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira:


A

Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores.


B

Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.


C

Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição.


D

Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência.


E

Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos.

Assinale a alternativa que defina corretamente conhecimento de depósito.


A
É a prova do contrato de depósito mercantil.

B
É um título de crédito que dá direito à prestação de coisa fungível

C
É uma ordem de pagamento sobre coisa fungível.

D
É uma notificação sobre a guarda e entrega de coisa móvel ou imóvel.

E
É um título de crédito cuja transmissão só se dá por endosso em preto.

Em relação à compreensão do funcionamento de uma cooperativa de crédito, analise os conceitos a seguir:

I - Capital social: montante dos recursos disponíveis na cooperativa para empréstimos em condições favoráveis aos membros.

 II - Depósito: quantia que o associado entrega para guarda na cooperativa de crédito.

 III - Depósito remunerado: quantia depositada na cooperativa de crédito por não associado e que, nesse sentido, necessita ser remunerada.

IV - Sobras: excedente de recursos acumulado ao final do exercício.

 V - Patrimônio Líquido: o capital social dos cooperados somado às reservas que a cooperativa possui.

 O(s) conceito(s) correto(s) é/são somente:


A

I;


B

V;


C

I, III e IV;


D

II e IV;


E

II, IV e V.

A faturização, espécie de operação financeira,


A

facilita a obtenção de créditos pelo empresário.


B

constitui venda de duplicatas.


C

é desconto de duplicatas


D

é negócio atípico de cessão de crédito.


E

é negócio indireto de financiamento.

A transferência de um conhecimento de depósito:


A

indica que há mercadorias em trânsito.


B

representa venda dos bens nele mencionados.


C

requer que o warrant esteja a ele ligado para a imediata liberação das coisas em poder de terceiro.


D

serve para facilitar operações de garantia sobre produtos agrícolas.


E

transfere ao novo titular do documento a responsabilidade pela guarda dos bens.

Nos contratos bancários,


A

as operações passivas são aquelas em que o contratante fica devedor perante a instituição financeira.


B

as operações ativas são aquelas em que o banco fica devedor perante o contratante, como nos contratos de conta corrente.


C

nas operações ativas, o banco fica como credor do contratante, como por exemplo, nos contratos de mútuo.


D

as operações bancárias passivas são aquelas em que existe um devedor que não é a Instituição Financeira.


E

as operações ativas são aquelas em que o banco detém um crédito perante o contratante, como no caso do contrato de depósito.

   
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