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De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,
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Q2274000
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,
A
o protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução e deverá, em todas essas hipóteses, aguardar o vencimento da obrigação.
B
o pagamento do título apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas.
C
não podem ser protestados títulos emitidos em moeda estrangeira ou emitidos fora do território nacional.
D
admite-se o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
E
compete ao tabelião de protesto analisar todos os documentos de dívida apresentados, devendo rejeitar o registro caso constate que se trata de título prescrito.