Imagem de fundo

Para a realização de investimentos, como a aquisição de...

Ano: 2016
Prova: UNESPAR - APPA - Analista - Área: Economista - 2016

Para a realização de investimentos, como a aquisição de guindastes, shiploaders, balança de pesagens de caminhões ou tombadores, a partir de recursos públicos, é necessário que esses recursos sejam previstos e autorizados no Orçamento, o qual é composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Dentre os elementos do Orçamento Público e respectivo ciclo orçamentário, é CORRETO afirmar:


A

A lei de Orçamento Anual compreende as metas e prioridades da administração pública e engloba desde as despesas de capital, quanto às regras de aplicação de recursos nas agências oficiais de fomento.


B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que tem caráter de médio prazo, através da qual busca-se ordenar ou priorizar as principais ações do Governo para consecução dos seus objetivos e metas fixadas pelo gestor público durante o seu mandato.


C

A lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo nortear a elaboração dos orçamentos anuais, além de tratar de possíveis alterações na legislação tributária.


D

O Plano Plurianual refere-se ao somatório dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.