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Com relação aos Créditos Adicionais, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Créditos Adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Crédito especial incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos suplementares e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.
B
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos no último mês do exercício financeiro.
C
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
D
Por crédito orçamentário inicial entende-se aquele aprovado pela lei das diretrizes orçamentárias, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais dependentes.
E
Considera-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.