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Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de...
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Q3001776
Teclas de Atalhos
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Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçamentária anual (Ploa) do Estado Alfa que acarretava aumento de despesa. O deputado estava ciente de que tal emenda somente poderia ser aprovada caso indicasse os recursos necessários a custear esses novos gastos, os quais deveriam ser provenientes de anulação de outras dotações.
A dotação que pode ser objeto de anulação para fins de custeio do aumento previsto nessa emenda parlamentar é a anulação de despesa que recaia sobre dotação referente a:
A
transferências de parcela do ICMS do Estado para os Municípios;
B
pagamento do serviço da dívida pública estadual;
C
pagamento dos servidores públicos estaduais inativos;
D
pagamento dos pensionistas de servidores públicos estaduais falecidos;
E
obras de infraestrutura.