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Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem ado...
Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico pertinente, incluem a
I exoneração de servidores não estáveis;
II redução temporária da remuneração dos servidores, acompanhada da adequação da jornada de trabalho;
III redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos comissionados e funções de confiança;
IV decretação da perda do cargo pelo servidor estável, desde que observados os requisitos legais e constitucionais;
V redução ou a suspensão temporária das aposentadorias dos servidores públicos.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.