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O Direito Financeiro é um ramo do direito público que trata...
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Q3433641
Teclas de Atalhos
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O Direito Financeiro é um ramo do direito público que trata da regulamentação e disciplina das atividades financeiras do Estado, incluindo a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos públicos. Seu principal objetivo é garantir a eficiência, transparência e legalidade na administração dos recursos públicos, assegurando que sejam utilizados em conformidade com os princípios constitucionais e legais. Com base nisso, considere as seguintes afirmações:
I. O Direito Financeiro envolve a elaboração, execução e controle do orçamento público, que é o principal instrumento de planejamento financeiro do Estado.
II. A função primordial do Direito Financeiro é regular as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres trabalhistas.
III. O Direito Financeiro abrange a arrecadação de receitas públicas, como tributos e contribuições, bem como a gestão das despesas públicas.
IV. A aplicação das normas de Direito Financeiro é competência exclusiva dos tribunais internacionais de justiça.
V. O Direito Financeiro também inclui o controle externo, realizado pelos tribunais de contas, e o controle interno, efetuado pelos órgãos próprios da administração.
Assinale a alternativa correta:
A
apenas as afirmações I, III e V estão corretas;
B
apenas as afirmações I e IV estão corretas;
C
apenas as afirmações II, IV e V estão corretas;
D
apenas as afirmações II, III e IV estão corretas;
E
todas as afirmações estão corretas.