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Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:
Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se
que:
A
relaciona-se com a obtenção de recursos e a
realização de gastos pela Fazenda Pública,
sendo neutra quanto a princípios jurídicos e
valores ligados aos direitos fundamentais
B
é o conjunto de competências relacionadas à
fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas
à extrafiscalidade
C
engloba as administrações tributárias da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, sendo vedado o compartilhamento
de cadastros e de informações fiscais
D
diz respeito às normas relacionadas ao orçamento
público
E
é uma atividade puramente instrumental, sem
um fim em si mesma