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Considerando as previsões constitucionais e legais...

Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE SE - Procurador do Estado - 2017
Considerando as previsões constitucionais e legais relativas a despesas de pessoal, assinale a opção correta.
A
Para a concessão de aumento na remuneração aos servidores públicos, é suficiente previsão na lei orçamentária anual.
B
O percentual que limita as despesas de pessoal ativo somente poderá ser alterado por emenda constitucional.
C
A exoneração de servidores públicos estáveis poderá ser executada apenas após a exoneração de todos os cargos em comissão e funções de confiança.
D
O pagamento dos proventos de aposentados é classificado como despesas correntes de custeio.
E
De acordo com a LRF, há diferença classificatória e de planejamento entre mão de obra terceirizada que substitua servidores e mão de obra da área-meio.
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