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Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos pr...
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei
A
do Plano Plurianual.
B
de Diretrizes Orçamentárias.
C
do Orçamento Anual.
D
de Responsabilidade Fiscal.
E
Geral do Orçamento.