Considerando aspectos relacionados à ratificação, registro, efeitos,
vigência e promulgação dos tratados, assinale a opção correta.
A
Os tratados que, concluídos pelos membros da ONU, não
tenham sido devidamente registrados e publicados no
secretariado desse organismo internacional não podem ser
invocados, pelas partes, perante qualquer órgão da
organização.
B
Por criarem ou modificarem situações jurídicas objetivas, os
tratados somente produzem efeitos entre as partes.
C
Considera-se vigência diferida o método segundo o qual os
tratados entram em vigor simultaneamente ao término da
negociação e ao consentimento definitivo das partes
envolvidas.
D
No Brasil, os tratados entram em vigor após a promulgação dos
decretos legislativos mediante os quais o Congresso Nacional
se manifesta favoravelmente à sua aprovação.
E
A ratificação de um tratado, como expressão definitiva do
consentimento das partes, é etapa imprescindível, somente
consumada mediante a entrega mútua do instrumento escrito
por ocasião de sua assinatura formal.
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