Com relação aos meios de solução dos conflitos internacionais e à
Corte Internacional de Justiça, assinale a opção correta.
A
O sistema de consultas, como método de solução pacífica de
controvérsias, pode ser definido como uma troca de opiniões
programada, entre dois ou mais governos interessados em
litígio internacional, no intuito de alcançarem uma solução
conciliatória.
B
A sentença da Corte Internacional de Justiça será definitiva e
inapelável, não sendo possível aos Estados envolvidos pedir a
revisão da sentença após seu pronunciamento.
C
Como principal órgão judiciário das Nações Unidas, a Corte
Internacional de Justiça exerce competência de natureza
contenciosa, mas não consultiva.
D
De acordo com a Convenção de Viena sobre os Direitos dos
Tratados, o relatório emitido por comissão de conciliação
constituída no âmbito da ONU tem força vinculante para as
partes em conflito.
E
A arbitragem é uma via não judiciária de solução pacífica de
litígios, sendo, contudo, princípio corrente que a sentença
arbitral tem força executória, estando os Estados que a ela
recorrem obrigados a assegurar a execução das decisões
arbitrais.
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